Empresa de logística deverá restituir equipamento científico de R$ 158 mil estragado durante transporte.

O exame da tutela foi postergado para depois da contestação.

Criminal. Processual penal. Apelaçao criminal. Perdimento de bens. Artigo 104, do Decreto-Lei nº 37/66.

Manutenção da decisão que deferiu o pedido de restituição.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Pedido de inclusão ao programa "simples nacional".

Capital, que indeferiu pedido liminar formulado nos autos do Mandado de Segurança 211/2010, impetrado contra o Estado de Mato Grosso.

Concurso público. Processual civil. Incompetência do juízo. Litisconsórcio passivo necessário. Impossibilidade jurídica do pedido. Braço fraturado.

Caso fortuito. Adiantamento do exame físico. Segurança concedida.

REFORMA DA TUTELA PENAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

No Brasil, o sistema penal-tributário apresenta distorções notáveis, especialmente em relação aos pequenos contribuintes

REFORMA DA TUTELA PENAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

No Brasil, o sistema penal-tributário apresenta distorções notáveis

Agravo Interno na Petição. Tutela Provisória de urgência

Efeito Suspensivo a Recurso Especial.

Tutela antecipada. Pretendido imediato restabelecimento do auxílio-doença

Ausência de verossimilhança na alegação, mormente porque para reparação acidentária faz-se mister a efetiva comprovação da existência de patologia ou sequela incapacitante, bem como do nexo causal

Agravo de instrumento. Ação de rito ordinário. Tutela jurisdicional concedida.

Reconhecimento de nulidade do auto de infração de trânsito emitido por sociedade de economia mista.

Concedida tutela antecipada contra exercício ilegal da profissão

Liminar representa uma importante vitória na luta contra o exercício ilegal da profissão

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

Agravo de instrumento. Ação de indenização. Pedido liminar. Retirada de informações da internet.

Ausência dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Indeferimento.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2017

utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.

Presidente do STF recebe proposta de plebiscito para reforma política

Apesar de determinar a realização da reforma pelo novo Congresso Nacional, o projeto não especifica que pontos devem entrar nessa reforma.

Ação de anulação de negócio jurídico cumulada com indenização. Pedido de bloqueio de contas ou bens dos requeridos.

Indeferimento. Ausência de prova inequívoca das alegações. Necessidade do contraditório. Provimento negado.

Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.

STJ reconhece julgamento distinto do pedido e anula condenação de médico

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso especial e anular a condenação de um médico por danos morais e materiais.